Ao contratar qualquer programa de treinamento da Lentava Treinamento em Habilidades de Negociação — CNPJ a ser fornecido no momento da emissão do contrato específico — ou ao enviar um formulário de solicitação neste site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições.
1. Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- "Lentava" / "nós" / "nossa" — Lentava Treinamento em Habilidades de Negociação, com sede na Rua Sinimbu, 1592, Centro, Caxias do Sul — RS, CEP 95020-180.
- "Cliente" / "você" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Lentava.
- "Serviços" — os programas de treinamento, workshops, sessões de acompanhamento e demais atividades descritas em proposta comercial ou neste site.
- "Conteúdo" — materiais didáticos, apostilas, exercícios, apresentações e demais recursos fornecidos durante a prestação dos Serviços.
- "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta comercial aceita e qualquer documento contratual assinado entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
O envio de um formulário de contato, a assinatura de proposta comercial ou o início da participação em qualquer programa Lentava constitui aceitação plena destes Termos. Para contratar nossos Serviços é necessário ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representante legalmente habilitado de uma pessoa jurídica.
3. Descrição dos Serviços
A Lentava oferece programas educacionais e consultivos voltados ao desenvolvimento de habilidades de negociação para equipes e organizações. Os Serviços disponíveis incluem, entre outros:
- Workshop de Fundamentos de Negociação — sessão prática com apostila inclusa;
- Programa de Treinamento em Negociação — série de encontros com exercícios e guia de referência;
- Parceria Consultiva em Negociação — acompanhamento contínuo com sessões periódicas.
Os Serviços são prestados em território brasileiro. A disponibilidade de modalidades remotas ou presenciais é acordada em proposta específica. A Lentava reserva-se o direito de alterar formatos, datas e facilitadores, comunicando o Cliente com antecedência razoável.
4. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a contratação e realização dos Serviços;
- Participar das sessões de forma respeitosa e colaborativa, preservando o ambiente de aprendizagem;
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo fornecido sem autorização escrita prévia da Lentava;
- Efetuar os pagamentos nos prazos acordados;
- Comunicar eventuais ausências ou necessidades de reagendamento com pelo menos 48 horas de antecedência.
São vedados comportamentos que prejudiquem outros participantes, violem a legislação aplicável ou desrespeitem as diretrizes de conduta definidas pela Lentava.
5. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo produzido pela Lentava — incluindo metodologias, materiais didáticos, frameworks de preparação, apresentações e exercícios — é de titularidade exclusiva da Lentava e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não sublicenciável, restrita às finalidades de aplicação interna do aprendizado adquirido durante os Serviços contratados. Qualquer uso além desse escopo exige autorização prévia e por escrito.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos Serviços são definidos em proposta comercial e expressos em Reais (R$). O pagamento segue as condições estipuladas na proposta aceita pelo Cliente, podendo envolver:
- Pagamento integral antecipado;
- Parcelamento conforme negociação específica;
- Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outros meios definidos na proposta.
Política de cancelamento e reembolso: Cancelamentos comunicados com mais de 7 dias úteis antes do início do Serviço resultam em reembolso integral dos valores pagos. Cancelamentos entre 3 e 7 dias úteis sujeitam-se a retenção de 30% do valor total. Cancelamentos com menos de 3 dias úteis ou ausência sem aviso não geram direito a reembolso, sendo facultado ao Cliente reagendar a participação em edição futura, mediante disponibilidade.
7. Prestação dos Serviços e Alterações de Escopo
A Lentava empregará esforços razoáveis para prestar os Serviços conforme descrito na proposta comercial. Mudanças de escopo solicitadas pelo Cliente durante a execução serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste de prazo e valor. Qualquer alteração relevante será documentada por escrito e assinada por ambas as partes antes de sua implementação.
A Lentava poderá, por razões justificadas (força maior, indisponibilidade de facilitador, condições técnicas), reagendar sessões mediante aviso prévio ao Cliente. Nesses casos, não haverá cobrança adicional.
8. Isenção de Responsabilidade
Os Serviços da Lentava têm caráter educacional e de desenvolvimento de habilidades. Não nos responsabilizamos por resultados específicos de negociações conduzidas pelo Cliente após a participação nos programas, sendo os resultados influenciados por fatores alheios ao nosso controle. Nenhuma linguagem nestes Termos ou nos materiais didáticos constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de outra natureza regulamentada.
9. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Lentava será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da contratação ou uso dos Serviços. A responsabilidade total da Lentava, em qualquer caso, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos Serviços que deram origem ao dano, nos doze meses anteriores ao evento gerador.
Situações de caso fortuito ou força maior — nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro — excluem a responsabilidade da Lentava por descumprimento de obrigações contratuais.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Lentava, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros por parte do Cliente.
11. Rescisão
Qualquer das partes poderá rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 dias, respeitadas as condições de pagamento já acordadas. A Lentava poderá rescindir imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Cliente. Com a rescisão, cessam as licenças de uso concedidas ao Cliente, permanecendo válidas as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas.
12. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer divergência decorrente deste Acordo, por meio de negociação direta, no prazo de 30 dias a contar da notificação do problema por qualquer das partes.
Não sendo alcançado acordo nesse prazo, as disputas serão submetidas à jurisdição do Foro da Comarca de Caxias do Sul — RS, com aplicação do direito brasileiro, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: Este instrumento, juntamente com a proposta comercial aceita, constitui o acordo completo entre as partes para os Serviços descritos.
- Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Renúncia: A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
- Cessão: O Cliente não poderá ceder ou transferir direitos decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio e escrito da Lentava.
- Comunicações: Notificações formais deverão ser enviadas para os endereços de e-mail ou físico indicados neste documento ou na proposta comercial.
14. Alterações nestes Termos
A Lentava poderá atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de qualquer alteração relevante entrar em vigor. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica aceitação das modificações.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou para envio de notificações formais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (54) 3291-7468
- Endereço: Rua Sinimbu, 1592, Centro, Caxias do Sul — RS, CEP 95020-180
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h; sábados, das 9h às 13h